Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alto Paraíso – PR

 
Edital 04/2015

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com a Presidente da Comissão Especial Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 30, da Lei n.º 0288/2013, após as fases de impugnação, torna público, relação dos pré-candidatos habilitados ao pleito, conforme segue:

 

1. Os pré-candidatos deverão comparecer para realização da prova de conhecimento específico:
Data: 12 de Julho de 2015
Duração: 2 horas e 30 minutos
Início: 08:30 horas
Local: Escola Municipal 9 de Maio, Rua Professora Rita Helena Garcia Melo, n.º 1092, sala 13
 
2. O candidato deverá comparecer no local indicado acima no mínimo 15 (quinze) minutos antes do início da prova, munidos de documento pessoal com foto, caneta esferográfica na cor azul, não sendo permitido qualquer equipamento eletrônico, tais como: celulares, fone de ouvido, relógio, aparelhos de som portátil ou similares.
 
2.1. O candidato somente poderá entregar a prova a banca examinadora somente 30 (trinta) minutos após inicio da prova.
 
2.2. O candidato deverá devolver a banca examinadora a prova não sendo permitido o candidato levar a prova.
 
2.3. Não deverá ser entregue a prova com resposta em branco, nos casos da existência de resposta em branco, a banca examinadora deverá escrever sobre a resposta os dizeres “resposta em branco” na presença do candidato.
 
4. Este Edital de convocação entra em vigor a partir de sua publicação no diário oficial município.
 
Publique-se e afixe-se nos lugares públicos.
                                     

SANTO MARTINS DE MELO
Presidente do CMDCA de Alto Paraíso – PR

ALETEIA GARCIA DOS SANTOS
Presidente da Comissão Especial Eleitoral




 
ANEXO – 1
 
CRONOGRAMA
 
 

Ø  06/04 à 21/05/2015 – Registro Candidatura
Ø  22/05 à 26/05/2015 – Análise de pedidos de registro de candidatura
Ø  27/05 à 31/05/2015 – Publicação da relação dos candidatos inscritos
Ø  01/06 à 05/06/2015 – Impugnação de candidaturas
Ø  06/06 à 10/06/2015 – Vistas ao representante do Ministério Público
Ø  11/06 à 15/06/2015– Notificação dos candidatos impugnados quanto ao prazo para defesa
Ø  16/06 à 20/06/2015 – Apresentação de defesa pelo candidato impugnado
Ø  21/06 à 25/06/2015 – Análise e decisão dos recursos
Ø  26/06 à 30/06/2015 – Se mantiver a decisão o CMDCA, fará remessa para reexame da matéria ao Juízo da Infância e da Juventude, em face de eventual recurso contra decisão das impugnações.
Ø  01/07/2015 – Publicação do Edital contendo os nomes dos pré-candidatos habilitados ao pleito e informando a data da realização da prova de conhecimentos específicos.
Ø  12/07/2015 – Dia da realização da prova de conhecimentos específicos.
Ø  27/07/2015 – Publicação do resultado das provas de conhecimentos específicos.
Ø  28/07 a 02/07/2015 – Prazo para os Pré-candidatos apresentarem impugnação dos resultados das provas.
Ø  02/08 a 06/08/2015- Decisão do CMDCA das eventuais impugnações.
Ø  07/08/2015 – Publicação do edital contendo os nomes dos candidatos habilitados ao pleito.
Ø  12/08/2015 – Reunião para firmar compromisso, a Comissão Especial Eleitoral, deverá realizar uma reunião com os candidatos habilitados para lhes dar conhecimento formal das regras de processo de escolha, os quais firmarão compromisso de respeitá-las, sob pena de imposição das sanções prevista no artigo 11, Resolução CONANDA.
Ø  04/10/2015 – Eleição do Conselho Tutelar e decisão de eventuais impugnações apresentadas pelos candidatos.
Ø  Divulgação do resultado da escolha – imediatamente após apuração
Ø  05/10/2015 – Publicação dos nomes dos candidatos eleitos.
Ø  07/10/2015 a 11/10/2015 – Prazo para os candidatos apresentarem recursos contra a decisão do CMDCA sobre eventuais impugnações referentes à eleição.
Ø  10/01/2016 – Posse dos Conselheiros Tutelares eleitos.