DECRETO Nº 1899/2018

DATA: 12/11/2018

SÚMULA: Decreta luto oficial.

O Prefeito do Município de Alto Paraíso, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, render justas homenagens as Famílias enlutadas.

CONSIDERANDO o feriado do dia 15 (quinze) de Novembro em comemoração da Proclamação da República

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado LUTO OFICIAL de 03 (três) dias, 12/11/2018 à 14/11/2018, no Município de Alto Paraiso.

Art. 2º. decreta ponto facultativo no dia 16 (dezesseis), de Novembro de 2018, voltando suas atividades normais no dia 19 (dezenove) de Novembro. 

Art. 3º. A medida, todavia, não abrangerá serviços que, por sua natureza, não admitem paralisação.

Parágrafo Primeiro: Os órgãos que prestam serviços essenciais e/ou emergenciais deverão escalar os servidores de acordo com as exigências, a fim de que não ocorra interrupção, nem seja comprometida a qualidade dos serviços, ficando a critério dos titulares dos respectivos órgãos, instituírem plantões ou não, nos casos que julgarem necessários.